O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (19) os efeitos da Medida Provisória (MP) 849/18. A MP, editada por Michel Temer, adiava para 2020 as mudanças nas tabelas remuneratórias dos Servidores Públicos Federais (SPF) previstas para 2019 na Lei 13325/16 e em outras leis.

O ANDES-SN tem participado, em conjunto com diversas entidades, da construção de uma frente nacional ampla para enfrentar a conjuntura de ataques. O espaço, provisoriamente chamado de “Fórum Sindical, Popular e da Juventude de luta pelos direitos e pelas liberdades democráticas”, reúne representantes do movimento sindical, popular e estudantil.

A Câmara dos Deputados divulgou o relatório final do Grupo de Trabalho sobre as Instituições de Ensino Superior (IES). O documento sistematiza os trabalhos realizados pelo GT destinado a avaliar desafios e a propor agendas para as IES públicas. Ele também apresenta um diagnóstico e análise de aspectos específicos vinculados à educação superior pública.

A diretoria do ANDES-SN divulgou moção na qual defende o direito de asilo político no Brasil para o escritor e ativista italiano Cesare Battisti. Battisti, julgado à revelia na Itália por suposta participação em quatro homicídios na década de 70, chegou ao Brasil em 2002 e desde 2010 tinha liberdade para viver no país. Na sexta-feira (14), após decisão de Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer editou decreto no qual prevê a prisão e a extradição do italiano.

“No Brasil não conseguimos avançar, no que tange ao conteúdo declaração dos Direitos Humanos, por conta de uma ditadura empresarial-militar, que interrompeu esse processo. Mas, de certa forma, a força latente se manteve mesmo com toda a repressão daquele período e conseguimos resistir”, disse Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN. A declaração foi dada no Seminário “70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 Anos da Constituição Federal”. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ocorreu na terça-feira (18), em Brasília (DF).

A secretaria do ANDES-SN divulgou, nesta segunda-feira (17), o Anexo ao Caderno de Textos do 38º Congresso da entidade. O documento traz 39 textos de resolução, contribuições enviadas por seções sindicais e docentes sindicalizados. O Caderno de textos, divulgado em novembro, e o seu anexo servirão para embasar os debates e resoluções da categoria.

Políticas públicas, financiamento, gestão, condições de trabalho e formação de professores no Ensino à Distância (EAD) foram alguns dos temas debatidos no Seminário Nacional de EAD do ANDES-SN. O evento ocorreu nos dias 8 e 9, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), cumprindo as resoluções do 37º Congresso da entidade. O seminário teve o objetivo de debater pautas importantes para os docentes que trabalham nesta modalidade.

O Ministério da Fazenda entregou à equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro um documento intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”. Nele constam sugestões para aumentar a arrecadação do Brasil. Entre as sugestões estão: a cobrança de mensalidade nas universidades, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos Servidores Público Federais (SPF) de 11% para 14% e o aumento de impostos. Também é sugerido corrigir o salário mínimo apenas pela inflação, acabando com os aumentos reais.

A Universidade de Brasília (UNB) homenageou na quarta-feira (12) os docentes e técnico-adminstrativos que trabalham há mais de 25 anos na instituição. Foram mais de 200 homenageados, entre eles, Sadi Dal Rosso, um dos fundadores e ex-presidente do ANDES-SN. Docente há 40 anos, Dal Rosso recebeu a homenagem de servidor “Ouro da Casa”.