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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 28/05/2014

STF reitera que o ANDES-SN é legítimo representante dos docentes
 
Em decisão divulgada nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reconheceu o ANDES-SN como legítimo representante dos docentes, conforme registro sindical parcial concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Também foi negado provimento ao recurso em mandado de segurança impetrado pelo Proifes contra ato do ministro do Trabalho e Emprego e decisão posterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor do ANDES-SN.
 
O 2º secretário e encarregado de Relações Sindicais do ANDES-SN, Paulo Rizzo, explica que o Proifes questionou o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego ao ANDES-SN. “O Proifes, que é uma organização chapa branca e não defende os interesses dos professores, tinha por objetivo deslegitimar o ANDES-SN junto ao MTE”.
 
Para o diretor do Sindicato Nacional, a decisão do STF resolve em definitivo o questionamento do Proifes ao registro sindical do ANDES-SN.  “O registro afirma o ANDES-SN como legítimo representante sindical dos docentes das instituições públicas até que a justiça decida sobre a representação no setor privado”, ressalta.
 
Para o ministro Celso de Mello, o acórdão do STJ “ajusta-se, integralmente, à orientação jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou a propósito da matéria em análise”, pois reconheceu a validade jurídica do ato praticado pelo ministro do Trabalho que concedeu, provisoriamente, o registro parcial ao ANDES.
 
“Essa orientação jurisprudencial, hoje consagrada no enunciado constante da Súmula 677/STF, nada mais reflete senão o reconhecimento de que, embora a entidade sindical possa constituir-se independentemente de prévia autorização governamental – eis que é plena a sua autonomia jurídico-institucional em face do Estado (CF, art. 8º, I) –, a Constituição não vedou a participação estatal no procedimento administrativo de efetivação, mediante ato vinculado, do registro sindical”, explica Mello na decisão.
 
“A decisão nos anima muito a dar continuidade ao enraizamento do ANDES-SN em todos os locais de trabalho, que hoje se multiplicaram com a expansão sem qualidade, aprofundando a precarização existente nos diversos campi das universidades públicas pelo país. Este quadro demanda uma ação contundente do ANDES e faz ainda mais necessário que os professores estejam organizados em todos os locais”, acrescenta o diretor do ANDES-SN.

 * Com informações do A&R informa


Fonte: ANDES-SN


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8 comentários | 7625 visualizações | 79 avaliações

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CARLOS LIMA
02/06/2014
Id: 12516
Pessoal "Conquistas" com prejuízos claros e concretos não são efetivamente "Conquistas"!!! Não a ANDES, mas sim o "ANDES-SN"! E Ele é cada um de nós, se nos fizermos presentes nas Assembléias e nas Atividades Sindicais!!!

NUCALTIADO
01/06/2014
Id: 12515
Afinal a andes mobiliza...mas o PROIFES efetiva... a ANDES-SN tem o interesse de efetivar...mas se perde na documentação de propostas concretas exige muito e consegue pouco. A ANDES-SN abriu porta para a existência do PROIFES, que apesar de chapa-branca, tem la suas conquistas.

CARLOS LIMA
29/05/2014
Id: 12507
!Somente após isto é que poderemos e até deveremos execer o Nosso Papela de "COBRADORES"!!!

CARLOS LIMA
29/05/2014
Id: 12506
Colegas Sindicalistas volto ao seguinte comentário: "O ANDES-SN não se resume ao seu Quadro de Diretores!!! O ANDES-SN é cada um de seus Sindicalizados, mais ainda Somos "TODOS NÓS"!!! Portanto, façamo-nos presentes e ativos participantes das Nossas Assembleias e Atividades"!!!

REVOLTADO
29/05/2014
Id: 12505
Senão quem sai de bonzinho é o PROIFES. Quem é convidado pras reuniões, senta na mesa de discussão, mesmo sendo chapa-branca como todo mundo sabe. Olhem se lá tem espaço pra comentário? Não tem porque eles não querem crítica. Já que vcs aceitam vou fazer a minha: NEGOCIEM SENÂO ELES NEGOCIAM POR VCS

REVOLTADO
29/05/2014
Id: 12504
Concordo com o colega DR_PANGLOSS .... nada contra os indígenas, quilombolas, sem-teto, movimentos sociais, etc, etc.... Mas o ANDES muitas vezes não faz por onde quando se diz legítimo defensor dos professores! Negociar não significa unicamente fazer GREVE. Inteligência é quem ganha o jogo!

DR_PANGLOSS
28/05/2014
Id: 12502
Lembrai-vos, Andes, que se não tomarem vosso assento (parece que de direito), outro o fará...

DR_PANGLOSS
28/05/2014
Id: 12501
Assim sendo, passem a exercer, efetivamente, a representação dos DOCENTES! E, pelo que entendi (embora não tenha lido a íntegra do acórdão, se é que já foi publicado...), não de outras categorias (tão importante quanto a dos docentes, mas não representados pelo Andes.