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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 03/07/2014

OAS entra na “lista suja” do trabalho escravo por obra em shopping de MG

A multinacional brasileira OAS foi incluída, na terça-feira (1º), na atualização semestral do cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo ao de escravo mantida pelo governo federal, a chamada “lista suja”. A empresa foi considerada responsável por reduzir à condição de escravos 124 pessoas na construção da torre comercial do Shopping Boulevard, em Minas Gerais. A assessoria de imprensa da empresa afirmou, em nota, que a inclusão da OAS é indevida porque “há decisão judicial que lhe garante o direito de não ser inscrita no referido cadastro.” Os relacionados no cadastro não conseguem obter novos empréstimos de instituições financeiras federais e sofrem restrições do setor privado.

O caso não tem relação com o resgate de 111 trabalhadores migrantes que haviam sido contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos, e acaram sendo resgatados de condições análogas às de escravo por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) no ano passado. Oriundos do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco, eles passaram fome, segundo a fiscalização. A Construtora OAS firmou um acordo judicial com o MPT em que está investindo R$ 15 milhões em instituições e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho e na solução dos problemas encontrados.

De acordo com o site do MTE, nesta atualização semestral foram incluídos os nomes de 91 novos empregadores e excluídos 48. No total, são 609 pessoas físicas e jurídicas. O estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando cerca de 27%, sendo seguido por Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%. A pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%), agricultura (16%) e indústria da construção (7%).

A caracterização da escravidão foi resultado de operação de fiscalização e monitoramento realizada de junho a outubro de 2013 pelos auditores fiscais Audria Kelle Gontijo Rebelo e Fábio Antônio Araújo, do Ministério do Trabalho e Emprego. Além de submeter os trabalhadores de maneira sistemática a jornadas exaustivas, a empresa também é apontada como responsável pelo aliciamento de migrantes, sendo que a maioria dos escravizados é proveniente do interior da Bahia. A OAS, segundo a fiscalização, ignorou a Instrução Normativa 90, que determina que o contratante deva garantir o transporte de trabalhadores de outras localidades, bem como arcar com todos os custos decorrentes da viagem.

A empresa é hoje um conglomerado multinacional presente em mais de 20 países e com atuação em áreas diversas. Além de obras nos setores públicos e privados na construção civil, a empresa tem projetos de saneamento, de estádios, e atua na administração de concessões públicas e desenvolvimento de tecnologia militar, entre outras.

Ao entrar na “lista suja”, a OAS, assim como as demais 91 empresas incluídas nesta atualização, fica impossibilitada de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados, além de não receber restrições de negócios com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o cadastro é uma das principais ferramentas no Brasil para o combate do trabalho escravo contemporâneo. Atualizada a cada seis meses desde sua instituição no final de 2003, os nomes são incluídos após os autos de infração transitarem em julgado administrativamente com direito à defesa e mantidos por, pelo menos, dois anos na relação – saindo após quitarem seus débitos com o ministério e não reincidirem na prática.

Uma das maiores construtoras do Brasil, a OAS é também a terceira empresa que mais faz doações a candidatos de cargos políticos, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo.

Obras públicas
Outros dos flagrantes que basearam esta atualização aconteceram em obras públicas, incluindo as do programa do governo federal de habitação popular Minha Casa Minha Vida, em que resgates têm sido uma constante. A Federação das Entidades Comunitárias e União de Lideranças do Brasil foi responsabilizada por flagrante em Alagoas; a J. Soares Construtora e Incorporadora Ltda.

Também foi incluída a Teixeira & Sena Ltda, construtora subcontratada pela MRV para a construção de um condomínio em Contagem (MG), outra obra financiada com recursos públicos. A MRV, que já foi flagrada por quatro vezes e incluída na “lista suja” em duas diferentes ocasiões, não entrou no cadastro desta vez.

Flagrantes de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também basearam inclusões. A TIISA, empresa contratada para trabalhar na construção da Ferrovia Norte-Sul, obra estratégica de infraestrutura do PAC, foi incluída por submeter seis trabalhadores a condições degradantes.

A Construtora Central do Brasil S.A foi incluída por escravizar quatro pessoas em obra do PAC para a duplicação da BR-060, entre Jataí e Goiânia. O grupo, segundo reportagem do jornal O Globo, se associou ao governador de Goiás e candidato à reeleição Marconi Perillo (PSDB) para a compra de um terreno em 2008.

Política
Donos de construtoras também estão na atualização, como Luiz Otávio Fontes Junqueira, proprietário da Construtora Centro Minas (CCM), envolvido em escândalo de corrupção em obra da BR-153 no Tocantins. Ele foi incluído pelo resgate de 14 trabalhadores na Fazenda Caribe, em Brejo Grande do Araguaia (PA).

Já a Construtora Jurema foi responsabilizada por submeter seis trabalhadores à escravidão em obra de limpeza de faixa de domínio da Rodovia BR-343, na zona rural de Amarante (PI). O grupo pertence à família do deputado federal Marcelo Castro, que é presidente regional do PMDB e chegou a ser pré-candidato ao governo do estado – ele desistiu para tentar a reeleição como deputado. Assim como a CCM, o grupo Jurema também enfrentou escândalo de corrupção recente. Em 2010, o Ministério Público Federal chegou a recomendar nova licitação para construção de adutora por irregularidades no processo de licitação e contratação.
A Zaquieu Arquitetura e Construção Ltda foi incluída por empregar trabalho escravo em construção de prédio da Universidade Federal de Juiz de Fora. Neste caso, segundo o relatório de fiscalização do MTE, os trabalhadores viviam em alojamento tão lotado que alguns improvisaram tábuas para garantir um mínimo de privacidade.

Também foram constatados casos envolvendo obras estaduais. A Aliança Engenharia e Serviços Ltda foi incluída por flagrante no roço da vegetação junto à linha de distribuição da CEMAR (Companhia Energética do Maranhão).

Assim como na última atualização do cadastro, os casos na construção civil provocaram um aumento do número de inclusões baseadas em flagrantes de escravidão urbana.

Confira a relação completa de inclusões e exclusões na “lista suja” nesta atualização

* Com edição do ANDES-SN


Fonte: Repórter Brasil


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