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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 03/07/2014

Governo privilegia dívida pública brasileira aos direitos sociais

A Dívida Pública Federal (DPF) apresentou, em maio, forte elevação de R$ 70,360 bilhões (3,43%) em relação a abril, atingindo R$ 2,122 trilhões, segundo dados divulgados, no final de junho, pelo Tesouro Nacional. O motivo foi o grande número de emissão de títulos por parte do governo, conforme a matéria publicada no portal de notícias da EBC.

Apenas em maio, R$ 59,25 bilhões foram emitidos em títulos da dívida pública. A maior parte, R$ 42,08 bilhões, correspondeu a títulos prefixados, ou seja, com juros fixos definidos com antecedência. Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida, aponta que “seguindo uma política neoliberal, o governo precisa, periodicamente, emitir novos títulos para obter recursos para pagar as dívidas que estão vencendo. O governo sempre precisa fazer novas dívidas para pagar os juros e amortizações (o principal da dívida) que entram em vencimento. Portanto, fica claro que não há saída dentro deste modelo econômico”.

O pagamento dos juros e amortizações da dívida é também garantido pelo Regime de Metas de Inflação, que prevê um controle da quantidade de moeda em circulação para que não haja a queda do valor de mercado ou poder de compra do dinheiro. “Não se pode aumentar muito a quantidade de dinheiro na mão das pessoas, pois isso as deixaria com muita capacidade de compra, sem que haja produtos suficientes no mercado, configurando inflação. Além disso, o governo retira dinheiro de circulação também por meio da cobrança de tributos, que se expressa no aumento do preço dos alimentos, por exemplo. Mas para parar este círculo vicioso e questionar todo o estoque do endividamento. É preciso fazer uma auditoria sobre esta dívida”, diz Ávila.

O Orçamento Geral da União de 2014 foi sancionado pela Presidenta Dilma no início do ano, prevendo mais de R$ 1 trilhão para o pagamento da dívida pública federal, o que significa mais de 42% de todos os gastos. No que toca a educação, o governo federal previu destinar menos de R$ 90 bilhões (o que inclui todas as universidades federais, instituições de ensino técnico e outros gastos), valor este equivalente a onze vezes menos que o previsto para juros e amortizações da dívida pública federal. Haja vista essa diminuição dos recursos para a educação, mais uma vez, a comunidade educacional se mobilizou juntamente com outras categorias que defendem os serviços públicos de qualidade, destacando-se vários atos e greves por melhores condições salariais e condições de trabalho.

A matéria da EBC também esclarece que a dívida pública mobiliária – em títulos públicos – interna subiu de R$ 1,96 trilhão para R$ 2,03 trilhões, e a dívida pública externa encerrou maio em R$ 93,22 bilhões, com leve alta de 0,35% em relação ao valor de abril, quando tinha atingido R$ 92,9 bilhões. O economista da Auditoria Cidadã da Dívida afirma que “os números oscilam a cada mês, mas a dívida cresce ano a ano e explodiu nas últimas décadas. Ao final de 1994, a dívida interna federal era menor que R$ 100 bilhões, e no fim de 2013 já chegava aos R$ 3 trilhões. Os dados apresentados geralmente pelo governo – e repercutidos pela imprensa – apontam um valor bem menor, de cerca de R$ 2 trilhões, pois omitem os títulos emitidos pelo Tesouro que estão em poder do Banco Central (BC). A justificativa oficial para a omissão desta parcela da dívida é que seria uma dívida entre setores do próprio governo (ou seja, o Tesouro devendo ao Banco Central), porém, grande parte destes títulos são entregues pelo BC aos investidores privados, por meio das chamadas ‘Operações de Mercado Aberto’, que apesar do nome complicado, significam mais dívida pública, que paga os juros altíssimos aos bancos às custas do povo”.

Apesar dos dados do Tesouro Nacional apontarem que o custo médio da Dívida Pública Federal nos últimos 12 meses caiu de 11,52% para 11,29% ao ano, mostrando que esse indicador diminuiu de abril para maio, “se olhamos a tendência anual, e comparamos com um ano atrás (11,04% em maio/2013), vemos que o custo médio da dívida está, na verdade, subindo”, afirma Ávila.

De acordo com o economista, “este sistema privilegia os detentores de títulos da dívida, que são principalmente os grandes bancos e investidores. Por outro lado, perdem os trabalhadores, que dependem de serviços públicos essenciais, tais como saúde, educação, transporte, previdência, dentre muitos outros, cujos recursos são drasticamente reduzidos devido à priorização dos gastos com a dívida. Além do mais, os tributos no país oneram principalmente os trabalhadores e consumidores, enquanto o grande capital financeiro paga pouquíssimos tributos".

 

*Com informações: Portal EBC e Auditoria Cidadã da Dívida


Fonte: ANDES-SN


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