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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 23/02/2017

Estudantes e professores de Goiás denunciam Organizações Sociais ao MP

Estudantes e professores do estado de Goiás, ligados aos movimentos “Secundaristas em Luta-GO” e “Contra a Terceirização da Educação em Goiás”, denunciaram ao Ministério Público Estadual, no último dia 16 de fevereiro, as irregularidades dos editais das Organizações Sociais (OS) da Rede Pública de Educação Profissional (Rede Itego). Os cinco editais lançados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED), objetivam transferir todos os 83 colégios e institutos tecnológicos para a administração de Organizações Sociais. Um total de R$ 451 milhões serão repassados para as OSs vencedoras do certame.

No início de janeiro deste ano, a Justiça suspendeu o edital n° 3, destinado a selecionar as entidades privadas para gerir educação em Goiás. Mesmo com a ordem de suspensão do edital das OS para a educação, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, deu continuidade ao projeto. 

Segundo o documento apresentado, que contém 16 páginas, os editais não foram precedidos de estudo técnico, tal como é exigido pela portaria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), em que fique demonstrada a viabilidade jurídica e a vantajosidade financeira e econômica ao Estado na adoção deste modelo de administração”. 

O documento aponta, ainda, várias irregularidades presentes nos editais de convocação, como envolvimento dos diretores das OS em desvio de dinheiro público, contratação de professores sem concurso público, fraudes em licitação, favorecimento em projetos anteriores do governo de Goiás, vínculos com Redes Particulares de Ensino processadas por sindicatos de professores e por cobrar taxas irregulares dos alunos, e acúmulo ilegal de cargos públicos.

“Estudamos muito para fazer este documento. Ele está bem fundamentado, com provas de tudo o que falamos ali. Advogados e professores também nos ajudaram. Mas, foi um trabalho coletivo, tendo os secundaristas à frente”, afirmou a estudante Ana Goldman, em matéria do site Gazeta de Goiás.

“Não tem como perder esta luta. A razão e o conhecimento estão do nosso lado. O dinheiro e o poder deles não vai nos impedir de conquistar o que é justo. Denunciamos e agora vamos cobrar”, completou a jovem. 

Luta contra as OS
Em novembro de 2015, o governo de Goiás já havia anunciou que, em 2016, repassaria a gestão de 25% das escolas estaduais para as OS. Menos de um mês depois, os estudantes secundaristas - contrários à medida do governo -, iniciaram um dos maiores processos de ocupação de escolas em Goiás.  Desde então os estudantes seguem organizados na luta contra a privatização das escolas públicas de Goiás, realizando diversas manifestações e ocupações. 

Outras denúncias contras as OS na saúde
No dia 5 de fevereiro, o jornal O Popular denunciou que durante os meses de junho e novembro do ano passado, nove diretores de quatro organizações sociais, que gerenciam unidades da rede estadual de saúde de Goiás, receberam salários acima do teto estipulado pela legislação, que é a remuneração paga ao governador, de R$ 25.052. No total, 16 unidades de saúde da rede estadual em Goiás são administradas por dez organizações sociais.

Com informações de Gazeta de Goiás, Secundaristas em Luta (foto), O Popular 


Fonte: ANDES-SN


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