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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 04/05/2017

Entrevista: Chilenos lutam pelo retorno da Previdência Pública

Patrício Guzmán é assessor econômico do Sindicato dos Bancários do Chile e um dos organizadores do coletivo No + AFP, que luta contra o modelo privado de previdência chilena, que favorece o sistema financeiro e paga aposentadorias miseráveis aos trabalhadores. Confira a entrevista que ele concedeu ao InformANDES de abril, na qual explica como surgiu o atual sistema de previdência, e como os chilenos querem transformá-lo, novamente, em um sistema público, universal e por repartição.

ANDES-SN: Quando, e de que forma, a Previdência chilena passou a ter o modelo atual?
Patrício Guzmán: Em 1980, a ditadura civil-militar decidiu terminar com o antigo sistema de repartição das diversas previdências, que agrupavam os trabalhadores de acordo com categoria ou por local de trabalho. Naquela época, os trabalhadores da ativa e as patronais contribuíam financeiramente para pagar as aposentadorias dos inativos.
Sem nenhuma discussão pública, sem possibilidade de oposição, o governo emitiu decretos-lei que criaram as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), sociedades anônimas encarregadas de administrar os fundos de capitalização, que passaram a ser individuais. A contribuição total à previdência foi reduzida significativamente, porque somente foi mantida a obrigação de que os trabalhadores contribuíssem.
Os trabalhadores devem, então, destinar 10% do salário para o fundo de capitalização individual, e cerca de 3% são utilizados como comissão para os administradores. Essa mudança foi a mais central e significativa para a privatização da previdência chilena, porque houve uma ruptura do conceito de solidariedade, substituída por contribuições individuais forçadas de um dinheiro que, uma vez investido nos mercados financeiros, se converte em capital para servir aos grandes grupos econômicos.


Por que os chilenos lutam contra as AFP?
PG: Quando, em plena ditadura, foi criado o sistema, houve uma enorme campanha nos meios de comunicação para convencer a população de que esse sistema era muito bom. Dizia-se que, apesar do percentual do salário destinado à previdência ser menor, as aposentadorias alcançariam 70% ou 75% do valor do último salário da vida ativa. A realidade, entretanto, mostra que os trabalhadores recebem apenas 35% do salário como aposentadoria, e que esse valor vem caindo. Uma comissão presidencial que estudou a questão afirmou que, nos próximos anos, as aposentadorias devem cair ainda mais, para um valor que representaria apenas 15% do último salário do trabalhador na ativa.
Como consequência, o Estado tem destinado mais e mais recursos como subsídios ao sistema previdenciário, para evitar que os aposentados desçam para abaixo da linha da pobreza, sem impedir, no entanto, que as aposentadorias sigam miseráveis. Por outro lado, a extrema desigualdade social e a concentração de riqueza deram forma a uma economia de oligopólios, e isso é, em grande medida, produto da transferência de dinheiro dos trabalhadores aos grandes grupos econômicos por meio das AFP.


Como são calculadas as aposentadorias dos chilenos hoje? Um trabalhador, que recebe um salário pequeno, receberá quanto de aposentadoria?
PG: Nove entre cada dez trabalhadores recebem menos de 60% do salário mínimo, que, no Chile, é de cerca 270 mil pesos (cerca de R$ 1200,00). Esse valor, devido aos preços praticados no país, é insuficiente para viver decentemente. Ao chegar à idade de aposentadoria, que é de 60 anos para as mulheres e de 65 para os homens, se o trabalhador decide se aposentar, ele receberá um valor calculado sobre a base do fundo individual acumulado em relação à expectativa de vida, ou seja, o fundo é dividido pelos anos que se espera que ainda haja de vida.
As mulheres são as mais prejudicadas, e seus fundos são menores. As aposentadorias das mulheres chilenas são, em média, 40% menor que a dos homens. Isso gera os primeiros problemas graves.
Primeiro, o fundo de mais de 90% da população é insuficiente por conta dos baixos salários, da precariedade do trabalho, pelos anos em que não se contribui e porque o patrão que não transferir os 10% do salário do trabalhador ao fundo, não incorre em delito penal, apenas em uma “falta”. Essa questão prejudicou drasticamente os professores, porque virou hábito o fato de que os patrões não transfiram o valor para os fundos, e vemos casos de professores aposentados que têm que recorrer à mendicância para sobreviver.
Segundo, a expectativa de vida está calculada com muito otimismo. A última modificação, realizada pelas Superintendências de Aposentadorias, Valores e Seguros, em 2016, aponta que a expectativa de vida das mulheres chilenas é de 90,31 anos e a dos homens de 85,24 anos. Isso se dá desconsiderando estatísticas oficiais do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que indicam que a expectativa de vida de mulheres e homens é, respectivamente, de 84 e 79 anos.  Consequentemente, o valor das aposentadorias diminui, já que, no cálculo, se leva em conta uma expectativa de vida maior do que a realidade.
Terceiro como as aposentadorias estão relacionadas ao desempenho do mercado financeiro, as especulações, as crises e a alta volatilidade das bolsas de valores golpeiam diretamente as aposentadorias. A crise financeira de 2007, por exemplo, fez com que se perdesse um terço dos fundos de pensão acumulados no país.


Quais serão os próximos passos da mobilização contra as AFP? É possível que o Congresso e o governo aceitem as mudanças reivindicadas pelos trabalhadores?
PG: No ano de 2017, o Chile passará por eleições gerais para o Congresso e para a presidência. Nós seguiremos nos organizando em todo o país, explicando nossa proposta de um novo sistema previdenciário, por repartição, solidário, sem discriminação de gênero. É uma proposta respaldada por cálculos sérios até o ano de 2100, e que permitira duplicar ou até triplicar as atuais aposentadorias e, além disso, estabelecer uma aposentadoria universal sem necessidade de contribuição com o valor do salário mínimo – de maneira que as aposentadorias daqueles trabalhadores que contribuíssem para a Previdência teriam valores muito maiores que o do salário mínimo. Lamentavelmente, podemos esperar muito pouco do atual Congresso e dos principais partidos, tanto do governo quanto da oposição, já que em todos os anos, desde o fim da ditadura, eles realizaram reformas para manter e consolidar o sistema das AFP. Escândalos de corrupção que foram divulgados nos últimos anos mostram que os políticos recebem dinheiro das empresas, que são muito interessadas em manter o sistema privado de previdência – o que explica porque, apesar de gigantescas mobilizações e do rechaço geral da população às AFP, nunca nada foi mudado. Nós, trabalhadores chilenos, teremos pela frente a necessidade de assegurar uma nova representação política, que possa realizar grandes transformações, como a urgente reforma previdenciária que acabe com o sistema privado.

No Brasil, o governo está tentando aprovar a contrarreforma da Previdência, que beneficiaria os bancos e o sistema financeiro. Que mensagem você deixaria para os brasileiros nesse momento?
PG: Eu diria que resistam com todas suas forças à privatização da Seguridade Social e, especialmente, do sistema de previdência. O sistema chileno não foi inventado para gerar boas aposentadorias, e sim para beneficiar aos grandes grupos econômicos nacionais e as multinacionais. O povo do Brasil perderia muitos direitos com essa contrarreforma – suas aposentadorias seriam jogadas no “cassino” das bolsas de valores e da especulação financeira. 

Fotos: Universidad de Chile


Fonte: ANDES-SN


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