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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 25/10/2017

Auditores-fiscais do trabalho paralisam contra portaria sobre trabalho escravo

132 empresas estão na lista de trabalho análogo à escravidão

Os auditores-fiscais do trabalho paralisam as suas atividades em todo o país, nesta quarta-feira (25), em protesto contra a portaria 1.129/17, publicada no último dia 16 pelo Ministério do Trabalho (MT), que trata da fiscalização de combate ao trabalho escravo. A portaria altera o conceito de trabalho escravo, disciplinado pelo Código Penal e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para favorecer os infratores e enfraquecer a sua inclusão na “Lista Suja”, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). Pelas medidas anunciadas, a condição análoga à escravidão só será caracterizada se houver privação da liberdade de ir e vir do empregado.

Todas as fiscalizações foram suspensas e os auditores-fiscais do trabalho participam de atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em seus estados e, em Brasília (DF), em frente ao MT. Além da revogação da portaria, os auditores reivindicam também melhores condições de combate ao trabalho escravo, apontam as fragilidades da inspeção do trabalho, como número insuficiente de auditores fiscais; e as condições precárias de trabalho da categoria, entre outros problemas.      

Na terça-feira (24), a ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho, até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. No mesmo dia, em complemento a decisão da ministra, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou a divulgação da chamada "Lista Suja" do trabalho de escravo, atendendo a um pedido apresentado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionava a falta de atualização e divulgação da lista. Segundo o Sinait, mesmo com as decisões, os auditores lutam pela revogação da portaria, já que a liminar da ministra tem caráter provisório.



Lista Suja
No último domingo (22), um programa semanal da Rede Globo, ‘vazou’ o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo atualizado – conhecido como “Lista Suja”. Esse é um mecanismo público de transparência do Estado brasileiro, criado em 2003, que divulga o nome de pessoas físicas ou jurídicas, que foram flagrados com a utilização de mão de obra escrava. A “Lista Suja” ficou suspensa por mais de dois anos e somente voltou a ser publicada por determinação judicial em abril desse ano. 

Entre os novos nomes divulgados, das 132 companhias na lista de trabalho análogo à escravidão, estão dois gigantes da agroindústria, a JBS Aves e a Sucocítrico Cutrale – devido a ações que resultaram em resgates de trabalhadores em Santa Catarina e Minas Gerais, respectivamente. A JBS Aves é da empresa da JBS, envolvida também em esquemas de corrupção. Já a Cutrale é uma das principais produtoras de suco do mundo, e localizada no interior de São Paulo, na cidade de Araraquara. Não é a primeira vez que a empresa é associada em promover condições de trabalho degradantes. Em 2015, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ingressou com uma ação civil pública no valor de R$ 5 milhões contra a empresa por infringir normas do ambiente de trabalho e expor colhedores de laranja a condições precárias de saúde e segurança. Em 2011, 32 trabalhadores foram flagrados em condições precárias em alojamentos no município de Itatinga (SP).

Com informações de agências de notícias. Fotos: Cícero R.C Omena e Ascom Cutrale

 


Fonte: ANDES-SN


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