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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 28/09/2018

28 de setembro: Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto  

Nesta sexta-feira, 28 de setembro, mulheres de diversos países se organizam para o Dia Latino-Americano e Caribenho De Luta pela Descriminalização do Aborto. A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano em decorrência de abortos, uma média de 800 por dia. Apenas na América Latina, ocorrem mais de 4 milhões de abortos anualmente, sendo 95% considerados inseguros. No Brasil, cerca de 800 mil mulheres praticam abortos todos os anos. Atualmente, mulheres que realizem aborto e pessoas que auxiliem podem ser condenadas a até quatro anos. A prática só não é considerada crime em três situações: risco de vida da gestante, quando a gestação resulta de estupro ou quando o feto é anencéfalo.

Na maioria dos países latino-americanos e caribenhos o aborto não é legalizado nem descriminalizado. O Brasil conta com uma das leis mais rígidas em relação à interrupção voluntária da gravidez. 

Este tem sido marcado por fortes mobilizações pela descriminalização e legalização do aborto no continente. Na Argentina, após manifestações massivas de mulheres, o Congresso do país discutiu e votou uma lei que pretendia legalizar o aborto. A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada no Senado. As mulheres argentinas não deixaram a mobilização de lado após a derrota pontual. Seguem organizadas, buscando outras formas de acabar com a criminalização do aborto no país.

No Brasil também houve momentos históricos neste ano. Após muita pressão dos movimentos de mulheres, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a discussão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. A ADPF questiona os artigos 124 e 126 do código penal brasileiro, que criminalizam o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. Na prática, a Arguição busca descriminalizar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

O STF realizou audiências públicas no início de agosto para discutir a ADPF. Do lado de fora do tribunal, mulheres de todo o país se reuniram no Festival Pela Vida das Mulheres e debateram o futuro da luta pela descriminalização do aborto. Diretoras do ANDES-SN e das seções sindicais estiveram presentes tanto nas audiências quanto no festival.

Para Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, há um avanço gigantesco na pauta do aborto no Brasil. “Apesar de ouvir os discursos conservadores, só o fato das audiências no STF terem acontecido já é uma grande conquista do movimento feminista e das mulheres. O Festival Pela Vida das Mulheres também foi muito importante, porque foi o momento em que o movimento de mulheres e feminista constituiu uma unidade de ação em defesa de uma pauta tão significativa, que é a defesa da vida das mulheres”, avalia.

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe, questões étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) ressalta que o ano de 2018 trouxe ganhos importantes para o movimento de mulheres do Brasil. “Provavelmente, conquistaremos vitórias no próximo período”, completa.

Painel do ANDES-SN marca a data
Nesta sexta, para marcar a data, o ANDES-SN realiza o painel “Direitos sexuais e reprodutivos: legalização do aborto, defesa da vida das mulheres e a trabalhadora docente”. O evento acontece na Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm SSind.).

Participam da mesa Paula Grassi (Católicas pelo Direito de Decidir), Anahi Guedes de Mello (UFSC), Livia Barbosa (UnB, Instituto Anis), Ariane Moreira (Movimento de mulheres Olga Benário) e Zadi Zaro (Frente pela Legalização do Aborto do RS).

“O ANDES-SN é um sindicato que vem avançando, e muito, nessas pautas tão caras aos movimentos sociais. Esse dia tão importante de luta marca o fortalecimento dessa bandeira nas universidades, institutos, Cefets e colégios de aplicação e reafirma que a luta por direitos sexuais e reprodutivos também é uma pauta da classe trabalhadora. Quanto mais sindicatos entrarem nessa luta e marcarem atividades sobre o tema no período, mais a luta pelo aborto no Brasil e na América Latina será fortalecida”, explica Caroline.

Ela ressalta que a categoria docente foi chamada a participar das atividades do dia 28, em especial do painel realizado em Santa Maria (RS). “As lutas do dia 28 devem servir para aumentar a mobilização para o dia 17 de outubro, que será o Dia Nacional de Luta contra Assédio Sexual e Assédio Moral. As mulheres, professoras e estudantes, são as que mais sofrem com esse tipo de violência”, conclui.

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Fonte: ANDES-SN


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