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  Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN


Data: 13/12/2018

Há 50 anos a ditadura instituía o AI5: o aprofundamento do golpe

Em 13 de dezembro de 1968 a ditadura empresarial-militar brasileira dava um passo firme rumo ao aumento da repressão e ao ataque às mínimas liberdades democráticas que ainda existiam. Nessa data foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI5), que aprofundou a ditadura e levou a um aumento do número de mortes, prisões e torturas.

O AI5 foi referendado durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, no Palácio das Laranjeiras no Rio de Janeiro (RJ). Dos 23 integrantes do conselho, apenas o vice-presidente Pedro Aleixo votou contra o ato, afirmando que ele instituiria uma ditadura.  O voto do então ministro do trabalho, Jarbas Passarinho, expressou o significado do AI5. “Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência”, disse.

"O que tem de se fazer é realmente uma repressão, acabar com essas situações que podem levar o país, não a uma crise, mas a um caos do qual nós não sairemos", completou o Almirante Augusto Rademaker, à época ministro da Marinha.

O AI5 dava totais poderes ao regime empresarial-militar. O Congresso Nacional e todas as Assembleias Legislativas do país, à exceção da paulista, foram fechados de imediato. O fechamento durou quase um ano, e foi repetido em 1977 para aprovar um pacote de medidas constitucionais à revelia do legislativo. O ato também dava poderes de legislador ao presidente e aos governadores, permitindo-os editar decretos-leis.

O fim dos habeas corpus para crimes de “motivação política” também estava previsto no AI5. O ato também tornava ilegais reuniões políticas não autorizadas previamente pelo Estado, instituía a censura prévia a músicas, filmes, jornais e peças de teatro e permitia a demissão de servidores públicos por questões políticas.

Em 30 de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados. No ano de 1969, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos. Foram 78 deputados federais, 5 senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores. Também foram cassados juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional de Verdade, 434 pessoas morreram ou desapareceram nas mãos do Estado. O período imediatamente posterior ao AI5, entre 1969 e 1973, é considerado o mais violento do regime.

 “O AI 5 legalizou e aprofundou as medidas repressivas instituídas pelo próprio golpe empresarial-militar no país. Foi para calar, punir e prender todos os que não haviam sido atingidos desde 64, intensificou prisões, torturas, mortes, assassinatos de lideranças e militares. Atacou os setores que ainda estavam organizados e resistindo nas ruas que é o movimento estudantil, operário e, também, os parlamentares”, contou Ana Maria Estevão, 3ª vice-presidente do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional.

A docente também destaca o decreto lei 477 publicado em fevereiro de 1969. Conhecido como o AI 5 das universidades, a ordem previa a punição de professores, alunos e funcionários de universidades considerados culpados de subversão ao regime. Os professores atingidos eram demitidos e ficavam impossibilitados de trabalhar em qualquer outra instituição educacional do país por cinco anos, ao passo que os estudantes eram expulsos e ficavam proibidos de cursarem qualquer universidade por três anos. “O decreto acabou com os centros acadêmicos, com a UNE [União Nacional dos Estudantes]”, relembrou Ana.

1968 explosivo: os antecedentes do AI5

O ano de 1968 terminou com a edição do AI5 no Brasil, mas começou explosivo. O movimento estudantil ganhava força na luta contra a ditadura e realizava grandes manifestações. Em março, o estudante secundarista Edson Luís, de 18 anos, foi assassinado por policiais em um restaurante do centro do Rio de Janeiro, após uma mobilização. Sua morte gerou uma onda de protestos estudantis e colocou o regime em xeque. Em 26 de junho, teve lugar a Marcha dos Cem Mil na capital fluminense. Organizada pelo movimento estudantil, ela também foi motivada pelo assassinato de Edson Luís.

Uma greve de metalúrgicos em Osasco (SP), a primeira greve desde o golpe de 1964, também assustou o regime e fez o ministro Jarbas Passarinho reintroduzir o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Outro caso que preocupou os militares foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves (MDB) em setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do Dia da Independência e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com militares.

Na França, estudantes e trabalhadores também protagonizaram uma grande revolta popular no mês de maio de 1968, chegando a fazer com que o presidente Charles de Gaulle fugisse do país por alguns dias. A onda explosiva de 1968 também chegou à Argentina, mas apenas em 1969, quando houve uma insurreição popular na cidade de Córdoba, conhecida como Cordobazo. O movimento contribuiu para derrubar a ditadura argentina da época (1966-1973).

50 anos depois, a repressão bate à porta novamente

“Eu assinaria de novo”, afirmou recentemente Delfim Netto, então ministro da fazenda, signatário do AI5. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o economista louvou os resultados do AI5 e minimizou os problemas que virão com o futuro governo de Jair Bolsonaro. A celebração da ditadura empresarial-militar parece ter voltado à tona, tantas décadas depois. Não por acaso Bolsonaro trata o coronel Brilhante Ustra, primeiro militar condenado pela justiça por tortura, como herói.

Para a diretora do ANDES-SN e membro da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, há algumas características semelhantes de momentos históricos anteriores com o atual. “Neste momento, o que temos é um governo autoritário e conservador, mas que ainda há espaços e liberdades civis que não foram atacadas, mas que podem vir a ser. Por enquanto esse governo não se configura como uma ditadura, porque ele foi eleito dentro desta farsa que é a democracia burguesa das eleições”, pontuou.

Comissão da Verdade do ANDES-SN

Ana Maria Estevão explica a importância dos trabalhos da Comissão da Verdade do ANDES-SN para que a memória não se apague. “O ANDES-SN continuará na luta para que a memória do que foi a ditadura não se perca. Lembrar é resistir para que não ocorra nunca mais um golpe empresarial-militar no Brasil e, consequentemente, um AI5”.

Desde que foi estabelecida, em 2013, a Comissão da Verdade já realizou dois seminários nacionais e publicou o Caderno 27 do ANDES-SN “Luta Por Justiça e Resgate da Memória”.

Com informações de Arquivo Nacional, EBC, FGV e Folha de S. Paulo. Imagem de CSP-Conlutas.


Fonte: ANDES-SN


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